Reflexão T37 - Regime de contrato de trabalho em funções públicas

Formanda: Lúcia Deus
Curso: Técnicas Administrativas 037
Mediadora: Cláudia Castanho
Formador/a: Lídia Martins

Objectivo (s) :
- Reconhecer e aplicar legislação sobre o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).

Neste módulo abordamos as noções do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, articulação do RCTFP com a Lei nº12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). Obtivemos uma pequena introdução do contrato de trabalho na Administração Pública e as suas especificidades.
Falamos acerca das fontes de direito do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
Vimos em que consiste o Contrato de Trabalho em Funções Públicas:
 Formação do contrato
 Direitos, deveres e garantias das partes
 Contrato a termo (pressupostos, duração, regras especiais, direito transitório)
Apresentei um trabalho de grupo sobre o tema: Trabalho nocturno; trabalho por turnos e trabalho a tempo parcial. Acerca deste trabalho verifiquei que o regime geral do contrato de trabalho e o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Publicas são idênticos uma das diferenças encontradas foi o horário de trabalho que é menor do que no regime geral.
Vimos vários exemplos de Contratos de Trabalho em Funções Públicas.
Os conhecimentos obtidos são importantes para a cultura geral do cidadão como também serão importantes na Área de Técnicas Administrativas.